O juiz Carlos D´Ávila, da 13ª Vara Cível Federal, negou pedido liminar de demolição das barracas da Orla e Lauro de Freitas formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Advocacia Geral da União (AGU) logo após a derrubada das barracas de Ipitanga no trecho de Salvador (administrada por Lauro de Freitas) ocorrida em abril deste ano. A decisão corrobora com os argumentos da defesa apresentada pela procuradoria Geral do Município na ação.
A prefeita Moema Gramacho passou a manhã reunida com os barraqueiros da orla e comemorou a decisão. “Estou super feliz. O juiz teve sensibilidade. Ele entendeu que há um esforço do município para fazer a retirada planejada, que respeite os barraqueiros e aponte alternativas sustentáveis, levando em consideração as questões ambiental, legal e social”. Na decisão, o juiz define as barracas como irregulares, mas destaca que no momento “soa precipitado falar-se em demolição ou remoção”. Determina, no entanto, que a refeitura “abstenha-se de expedir alvarás, autorizações, licenças ou congêneres para instalação, construção, reconstrução e funcionamento de barracas ao longo da faixa de marinha” até nova decisão da Justiça Federal. Procedimento que já vinha sendo adotado pelo Município antes da ação.
Os barraqueiros também serão intimados a se absterem de realizar quaisquer obras de construção, reconstrução, reforma e adaptação em seus estabelecimentos. O inusitado na decisão é a intimação das cervejarias para que cessem o “patrocínio e/ou financiamento” das barracas, sob pena de multa. O juiz Carlos DÁvila determinou, ainda, a intimação do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICMbio) para integrarem o processo, e da ANVISA para fazer a inspeção sanitária das barracas. A procuradora Gabriella Barbosa, de Lauro de Freitas, destaca que o município ainda pode recorrer em pontos que carecem de esclarecimentos, a exemplo da manifestação da Superintendência do Patrimônio da União, do Instituto do Meio Ambiente (INEMA), do Banco do Nordeste que financiou a implantação dos estabelecimentos, Capitania dos Portos e Tamar.
Enquanto a ação tramitava na Justiça Federal, a Prefeitura de Lauro de Freitas adotava providências para agilizar a nova orla do município. “Estamos aguardando a liberação do TAC, que está sendo finalizado pelo setor jurídico da SPU, para começar a discutir com os permissionários o projeto de Buraquinho, Vilas e Ipitanga, trecho de Lauro de Freitas”, garante Moema. Os recursos estão em análise da área técnico do Desenbahia.
Para os barraqueiros retirados de Ipitanga no trecho de Salvador, a alternativa encontrada – reunir todos numa área batizada de Passarela do Caranguejo - já está em funcionamento com infraestrutura aprovada pelos visitantes. “Convido todos a conhecerem a Passarela e freqüentarem as barracas da orla, assegurando a sobrevivência de dezenas de trabalhadores”, reforça a prefeita.
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